MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade
O cancelamento das súmulas nºs 75 e 79 foi proposto pela…
O cancelamento das súmulas nºs 75 e 79 foi proposto pela…
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio…
Segundo informações do município, o cumprimento de determinação do TJ-SP ocasionaria…
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
O juiz federal encerrou seu voto ressaltando que não é possível…
Ao conceder liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Alexandre…
Para a procuradora-geral da República, a atuação em causas judiciais não…