Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na justiça comum, decide segunda câmara
Segundo constou dos autos, o reclamante não concordou com a decisão…
Leia Mais
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas,…
Empresas dos Grupos 1 a 4 do ESocial Poderão Utilizar a GRF e GRRF por Prazo Indeterminado
De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada hoje 24/07/2019, o…
Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a…
DECISÃO: Servidores públicos em exercício têm preferência no preenchimento de vagas no órgão em processo de remoção
O relator, desembargador federal Francisco de Assis Betti, ao analisar a…
Município é obrigado a contratar servidor aprovado em concurso público, decide TJ
O juiz titular da 2ª Vara Cível daquela comarca, em decisão…
Governo publica novos decretos da ficha limpa e do ‘revogaço’
A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de…
Justiça anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público
Na defesa, o DF alegou que a aptidão física é requisito…
TJ mantém reintegração de servidor que teve posse suspensa sem o devido processo administrativo
Para o desembargador Domingos Neto, a administração pública pode revisar os…
AGU demonstra que Lei de Cotas se aplica apenas para concurso de cargos efetivos
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pelo ajuizamento da ação,…