Tempo na advocacia é válido para aposentadoria de magistrados que ingressaram na carreira antes da EC 20/98
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
Decisão tem validade somente para aqueles que ingressaram antes do advento…
O juiz federal encerrou seu voto ressaltando que não é possível…
Ao conceder liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Alexandre…
Para a procuradora-geral da República, a atuação em causas judiciais não…
O magistrado de primeira instância observou que a instituição violou o…
A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou…
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao…
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
Em ADI, a entidade alega que a lei estadual questionada invade…
Previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), o…