DECISÃO: Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
Na decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
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Também foram feitos ajustes nos investimentos dos fundos de pensão.
DECISÃO: Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Hilton Queiroz, explicou…
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ADI questiona norma que condiciona atuação de servidor em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas
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Tempo de estágio pode contar para aposentadoria
O período de realização de estágio profissional pode passar a ser…
TRF4 considera legal decisão de comissão da Itaipu Binacional que excluiu candidato cotista de concurso por ele não apresentar aparência de afrodescendente
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