NJ – Município deverá pagar horas extras a professora por não conceder 1/3 da jornada para atividades extraclasse
O juízo da 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que…
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Diante disso, o juiz federal ressaltou que o autor faz jus…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos…
De acordo com o ministro, a ADI não reúne as condições…
O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por…
Em seu apelo ao Tribunal, o INSS defendeu a ausência de…
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza…
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão…