DECISÃO: ECT não pode impedir posse de candidato com base na possibilidade de evolução da doença de que o concorrente é portador
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela…
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Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
Para a Turma, houve discriminação política na dispensa, o que resultou…
A terceirização na administração pública depois das decisões do STF
A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis…
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em…
Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes
Medida Provisória 871 fez alterações na emissão da Certidão do Tempo…
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que…
DECISÃO: Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge não está condicionada ao interesse da Administração
O processo foi distribuído e coube à relatoria do juiz federal…
As principais alterações trazidas com a MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 (que já está em vigor), para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O segundo é a continuação do pente fino iniciado em 2015,…
DECISÃO: Trabalhadora gestante que foi indenizada pelo empregador em razão da sua demissão não pode receber salário-maternidade
A decisão do Colegiado reformou sentença do Juízo da 1ª Instância.
Negado pedido para corte no ponto de servidores grevistas de Natal
No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o município…