Previdência Social intensifica integração com institutos para aprimorar regimes próprios
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta…
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Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal garantiu…
Atuação preserva higidez da Lei de Responsabilidade Fiscal
A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos…
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O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na…
Ministro aplicou entendimento da Corte segundo o qual não serão devolvidas…
A 2ªTurma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou…
A Lei Federal nº 11.738/08, que dispõe sobre o piso salarial…