STF declara inconstitucionais critérios de desempate para promoção por antiguidade de membros do MPAC e da Defensoria Pública de Goiás
Acolhendo ações do PGR, Supremo decidiu que normas estaduais invadem competência…
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Juiz coordenador do Centro promoveu reunião com sindicato da categoria
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio…
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante…
Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira…
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão…
Entendimento deverá ser observado durante análise de procedimentos administrativos disciplinares, uniformizando…
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