Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF.
Leia Mais
Encontro do TCE reunirá Auditoria de RPPS Estaduais em setembro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá,…
Leis da Paraíba que criam procuradorias jurídicas em autarquias e fundações são questionadas no Supremo
Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores…
Utilização do tempo de serviço público para aposentadoria extingue vínculo trabalhista
O empregado ou servidor público que se aposentar com a utilização…
Não cabe a sindicato de servidores litigar para defender aprovados em concurso
Sindicatos ou associações de servidores não são partes legítimas para ajuizar…
STJ multa União por usar precedente vinculante e ignorar modulação da tese
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Justiça garante direitos de candidato com deficiência
Sem adaptação do teste físico às limitações motoras, a impetrante conseguiu…
Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso…
Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas
Em ação ajuizada no STF, o procurador-geral da República sustenta que…