Jurídico esclarece sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e o papel das Guardas Municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 846.854/SP e…
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Tese da AGU prevaleceu em ações judiciais movidas para questionar validade…
Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança…
É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na…
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei…
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas…
A tese a ser fixada nesse julgamento será aplicada aos demais…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
Tribunal local havia garantido a esses servidores os mesmos vencimentos dos…
Após dois anos sem possibilidade de conceder aumento para o funcionalismo…