Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
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A Justiça rejeitou essa alegação da Prefeitura de que o piso…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou à Câmara…
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de…
Ministrado pelo professor da UFMG, também procurador da Assembleia Legislativa do…
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a…
Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular…
O Estado da Bahia conseguiu anular na Justiça uma decisão que…
A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar…