Prefeito de Peabiru é multado por servidor descumprir aposentadoria compulsória
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…
Leia Mais
SEGURANÇA JURÍDICA TJ-SP valida lei municipal que suspendeu prazos de concursos por causa da Covid-19
Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe…
Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que…
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada…
Procuradora defende exclusão de inativos do rol de beneficiários de auxílio alimentação durante execução contratual
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de…
Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula, decide TJ-SP
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei…
TJ-SP anula criação de cargo comissionado de chefe de centro de assistência social
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de…
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do…
DECISÃO: Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
CNM mobiliza cerca de mil prefeitos em Brasília por solução para pagar piso da enfermagem
“Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão…
