Sistema do Simples Nacional apresenta erros; CNM orienta Municípios
A Confederação Nacional Municípios (CNM) recebeu diversas reclamações sobre divergências no…
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Área: Tributos Municipais. Assunto: Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4. Programa…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que servidores públicos contratados…
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de…
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia…
Com a finalidade de instruir gestores, servidores e ordenadores de despesas…
A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do…
Candidato concorria às vagas por cotas raciais, mas foi declarado inapto…
Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria…