TCEMG altera instrução normativa que regulamenta a aplicação de recursos no Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão…
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O magistrado verificou que há previsão legal, que não há incompatibilidade…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu…
Na última sexta-feira, 6 de maio, foi publicada no Diário Oficial…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medidas…
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade…
Em acordo realizado no Cejusc-Natal, o Estado do Rio Grande do…
Nova norma revoga orientação que previa o retorno gradual e seguro…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar…
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de…