Romeu Zema contesta lei que reajusta salários do funcionalismo de MG
Segundo o governador, os índices concedidos foram superiores ao proposto por…
Leia Mais
Órgão Especial declara inconstitucional legislação que impedia o pagamento de honorários sucumbenciais aos Procuradores do Estado
O Órgão Especial decidiu pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
DECISÃO: Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Confirmada exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório
A exoneração de um servidor aprovado em concurso público, mas posteriormente…
STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a…
Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos
A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade…
Adicional por mérito” de servidores de Câmara Municipal é inconstitucional
Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia…
TSE aprova mudanças em norma sobre requisição de servidores pela Justiça Eleitoral
Tribunais Eleitorais terão de disponibilizar e manter atualizada, na área de…
Sancionada lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores
Valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos…
Regime de Previdência Complementar é tema de roda de conversa no TCE-AM
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas…
