Tempo de serviço deve ser contado mesmo que órgão não tenha feito as contribuições devidas
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do…
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Salário mínimo de R$ 1.212 é promulgado
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a…
Instaurado incidente de inconstitucionalidade de lei complementar de Itapemirim
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Publicadas alterações no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário
Mudanças foram trazidas pela Instrução Normativa 33, de 26 de maio…
Pareceres da AGU estabelecem parâmetros para pagamento de benefício na aposentadoria dos servidores públicos
Orientações devem ser observadas por todo o Poder Executivo federal.
STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório…
Supremo decide que é válido pagamento de honorários a advogados públicos
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…
TJ declara inconstitucionais artigos de leis que criaram cargos comissionados em área contábil
O Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, declarou inconstitucionais artigos de…
DECISÃO: Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, por…
Candidata com autodeclaração indeferida deve ser reclassificada na ampla concorrência
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…