Compete ao prefeito(a) atribuição de preenchimento de cargos da administração pública
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu…
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O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido do Município…
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro…
O ente público deve dar ampla divulgação aos resultados, conforme previsto…
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…
A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que…
Liminar concedida em sede de dissídio coletivo de greve.
A nova edição inclui portaria que trata sobre critérios e exigências…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito…