Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em…
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A LGPD tem como principal finalidade a proteção do uso indevido…
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista,…
Apresentado na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, na Comissão de…
A criação legal de função gratificada é vedada durante o estado…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital julgou…
Não é possível, na vigência das vedações estabelecidas pelo artigo 8°,…
Para magistrada, município não aplica a lei porque afasta as servidoras…