Verba honorária de advogados públicos aposentados, prevista no art. 31, inciso II, da Lei n. 13.327/2016, é constitucional
A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização durante a…
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A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco.
Fux suspende decisão que prorrogou validade de concurso para professor municipal em razão da pandemia
Segundo o presidente do STF, a suspensão, prevista em lei complementar,…
Câmara aprova volta de gestantes ao trabalho presencial após vacina
EsteProposta será enviada ao Senado
TRT/MT CANCELA SETE SÚMULAS EM RAZÃO DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)…
Responsabilidade fiscal: AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e IR retido na fonte contem como despesa com pessoal
Para Advocacia-Geral, decisões de órgãos estaduais não podem afrontar LRF e…
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Manual do TCESP orienta gestores municipais sobre implantação da Previdência Complementar
Editado com a finalidade de auxiliar os gestores públicos, o Tribunal…
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