Tribunal concede primeira licença-paternidade de 180 dias para servidor solteiro adotante
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, no mês de…
Leia Mais
Ministério do Trabalho e Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS
Apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) identificou 15 regimes com…
MULHER QUE USOU ATESTADOS FALSOS PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO TRABALHO DEVERÁ RESSARCIR EMPRESA PÚBLICA
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato…
Lei do DF que previa isonomia entre carreiras públicas é inconstitucional
É inconstitucional a equiparação ou vinculação de remunerações de servidores públicos…
Plenário confirma liminar que autorizou DF a reter repasse ao INSS
O montante deve ser destinado ao Iprev-DF até a compensação do…
DECISÃO: Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de…
STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB
Para a Corte, a destinação de pouco mais de 15% desses…
É possível reclamar em juízo, por perícia, reprovação em teste psicológico de concurso
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça,…
Nota da CNM sobre os impactos do piso do magistério e o colapso na administração pública
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista…
Lei estadual não pode definir percentual de cargos em comissão para efetivos, diz STF
Lei estadual não pode destinar determinado percentual dos cargos em comissão…