Municípios com RPPS devem implantar o Regime Complementar até 13/11
Prazo para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
Decisão da 1ª Vara Cível de Votuporanga
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a…
O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute…