Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade de emenda que extinguia obrigatoriedade de RJU para servidores públicos
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes votou para declarar…
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Após a Prefeitura de Itapemirim ter aprovado uma Lei Complementar municipal,…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (18/8), às…
Medida Provisória será encaminhada agora para votação no Senado
Ao confirmar medida cautelar emitida em 2019, o Pleno do Tribunal…
Adicional de insalubridade é pago a trabalhadores que efetivamente têm contato…
O Juizado Especial Cível e Criminal de Mirandópolis reconheceu o direito…
O servidor público municipal que se negar a tomar a vacina…
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal,…