Destaques da Semana tem aprovação de PL que atualiza regras para concursos públicos e audiências públicas
Nas Sessões Plenárias desta semana, os vereadores de São Paulo aprovaram…
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Salário de desembargadores do TJ-PE não pode ser teto de servidores municipais
Apesar da permissão para que estados regulamentem o teto remuneratório aplicável…
Trabalhadora grávida pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, durante o período de pandemia
No exercício de sua competência regimental, a Vice-Presidência Judicial apreciou e…
STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…
Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da…
TJ derruba lei que criou adicional para servidor cumprir funções inerentes ao cargo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em…
Transferências e aportes aos RPPS e despesas de pessoal da LRF são tema da Roda de Conhecimento especial desta quarta
Nesta quarta-feira, 15 de setembro, uma edição especial da Roda de…
Municípios com RPPS devem implantar o Regime Complementar até 13/11
Prazo para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…