Juíza aplica nova lei e ordena afastamento de empregada gestante, com salário integral
A suspensão do contrato de trabalho, prevista na Medida Provisória 1.045/2021,…
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Cabe à administração pública a definição das diretrizes do concurso público,…
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Empresa que presta serviços ao ICMBio estava inadimplente com funcionários
Nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região…
Texto que tramita no Congresso não abrange militares, juízes e servidores…
Para o subprocurador-geral da República Wagner Natal, recurso que pede revisão…
Participação se dá pela hipossuficiência jurídica; não sendo estáveis na área…