Nota Técnica da SPREV esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da LRF.
A Lei Complementar nº 178/2021 alterou a alínea “c” do inciso…
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Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque…
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Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
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STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES
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Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.
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DECISÃO: Paciente transplantada não se enquadra para concorrer às vagas destinadas aos candidatos deficientes físicos em concurso público
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Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás
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