Justiça garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;…
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Limitar a 30% dos rendimentos líquidos do consumidor os descontos para…
Turma deu provimento a recurso de empresa para julgar improcedente pedido…
O TRT da 1ª região entendeu que houve falha da Administração…
Beneficiários integram grupos mais vulneráveis à Covid-19
As causas que possuem instrução processual complexa, com a realização de…
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o…
Sentença proferida em ação do MPT também determina que FENAESC deixe…
Com base no Decreto 10.410/2020, que alterou o regulamento da Previdência…