Novas regras para cessão de servidores do DF sem ônus são inconstitucionais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…
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O STF, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do art. 10, I,…
Gestores municipais devem estar atentos aos prazos constantes no cronograma de…
No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º…
Os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem preencher…
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma…
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de…
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Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de…