RPPS podem apresentar demonstrativo da avaliação atuarial até 30 de abril
O prazo para entrega deste documento, originalmente estabelecido em 31/mar de…
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Mudança decorre de decisão cautelar do STF
Decisão judicial atende aos pedidos do MPT e determina que os…
Em matéria com repercussão geral, o colegiado também fixou a competência…
Universidade alegou que a LC 173/20 vedou admitir ou contratar pessoal…
A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por…
O magistrado considerou que estamos na pior fase da pandemia, sendo…
O documento trata sobre os profissionais da educação considerados nos 70%…
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de…
No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade…