Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
A servidora, que é agente comunitária de saúde, deu à luz…
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Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal…
DECISÃO: Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF1, considerando que…
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa…
Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial
Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos…
STF: Não incide IR sobre juros de mora por atraso de verbas salariais
Em placar de 10×1, ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli.
Servidora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial
A funcionária da prefeitura da cidade estava em regime de teletrabalho…
Para a CNM, nota do Ministério da Economia não reflete a realidade sobre LC 173/2020
Em nota, a CNM destaca que se trata de uma análise…
Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da…
Receita alerta para a necessidade de atualização da tabela auxiliar no Sefip
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS…
