STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
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A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários.
Primeira Seção cancela a Súmula 222
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar…
Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF
Entendimento foi consolidado no julgamento de recurso com repercussão geral.
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Decreto concede ausência a trabalhadores da administração pública federal para exames preventivos de câncer
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