Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida…
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Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia…
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela…
