Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
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A questão teve repercussão geral reconhecida.
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Pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em concursos públicos sem…
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…