STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano
Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância…
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O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou ao…
Com salário de 45% inferior ao piso estabelecido por lei para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a recomposição dos vencimentos…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a…
Para ministro Edson Fachin, prazo de 120 dias dado pelo TJ-SP…
Mais uma tentativa de tornar o piso da enfermagem uma realidade.…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao…
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)…
Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia…