DECISÃO: O auxílio-transporte tem por finalidade o custeio de despesas dos servidores públicos com a locomoção para o trabalho por veículo próprio ou coletivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leia Mais
Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC
O relator, ministro Edson Fachin, pediu que o órgão preste informações…
Município não pode restringir gratificação ao número de alunos com deficiência
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeiro grau,…
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015
Guarda municipal filmado quando agredia homem durante abordagem perde função pública
Dois guardas municipais foram condenados por improbidade administrativa, em ação civil…
Descumprir edital alija candidato a agente penitenciário que atrasou laudo toxicológico
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou…
Conquista: Municípios terão até 31 de dezembro para adequação da alíquota do RPPS
Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão…
PORTARIA Nº 21.233, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o art. 1º da Portaria SEPRT nº 18.084, de 29…
Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração
Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o…
