DECISÃO: Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada
Aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e…
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Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10
Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação…
A decisão se aplica ainda que o óbito ocorra antes do…
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) admitiu,…
A compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não…
Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40…
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do…