STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas.
1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver…
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Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional.
Como a universidade é uma autarquia estadual, seus servidores estão sujeitos…
Quarta Câmara determina devolução da taxa de inscrição após cancelamento de concurso
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou…
Publicada portaria com a parcela de setembro do piso da enfermagem
Nessa quinta-feira (26), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n°…
Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida.
Salário era pago proporcionalmente à carga horária.
Consulta esclarece regras de contribuição para servidores efetivos que ocupam cargos cumuláveis e estejam licenciados para exercício de cargo em comissão.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
Orientações Cadastro do Plano de Custeio pelo ente/RPPS.
Conforme disposto no artigo 9º da Portaria MTP n. 1.467/22, as…
É possível acumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
IFS acata recomendação do MPF para dar efetividade à lei de cotas em concursos públicos.
Em vigor há 10 anos, a lei de cotas ainda precisa…
STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo.
A decisão equipara licenças parentais e alcança paternidade solo biológica ou…