PGR defende isenção de contribuição previdenciária sobre terço de férias
“Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/4) resolução…
Portaria publicada nesta quinta-feira (30) institui grupo de trabalho para elaborar…
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem…
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis não deu provimento…
Comprovada a boa-fé do empregado, não é necessária a devolução de…
Os ministros do STF julgam nesta semana, em plenário virtual, três…