PGR defende que jornada de trabalho em turno de revezamento não deve ser superior a oito horas
Limite é estabelecido pela Constituição, e pode ser alterado somente por…
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STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR
Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das…
Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado…
Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma…
DECISÃO: Médico que trabalhava 40 horas semanais e teve retificação de pagamento em assentos funcionais tem direito a receber diferença salarial
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da…
Estudo demonstra que novo fundo para a educação básica precisa de mais dinheiro do governo federal para combater as desigualdades educacionais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou, na terça-feira (1º), estudo…
STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS
No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional…
Não é cabível pagamento de honorários sobre valor incontroverso de execução
Não é cabível o pagamento de honorários advocatícios sobre valores incontroversos…
