Governo de SP apresenta proposta de reforma da previdência para servidores estaduais
Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa apresenta alterações nas regras de aposentadoria…
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AGU defende que empregador deve contribuir para o INSS durante licença-maternidade
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Reconhecido direito à licença-prêmio em mandato classista de servidor municipal
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O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF…
Quarta Turma do TRF5 decide que medicamento pode ser fornecido por município onde paciente está recebendo tratamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –…
Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do…
CJF – Alterada resolução que trata da averbação da contagem especial de tempo de serviço
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Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT
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