DECISÃO: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou…
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Novo programa usará dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para…
Equipe técnica já realiza testes para exclusão de determinados pontos e…
A questão da aplicação do prazo decadencial de cinco anos às…
A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário, com repercussão…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram recurso do Sindicato…
Limite é estabelecido pela Constituição, e pode ser alterado somente por…
Após a sanção da lei dos direitos de Liberdade Econômica, no…
Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das…
Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação