Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, cabe somente ao governador a…
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Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando devidamente autorizados pelo empregado, decide 1ª Turma
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
Novo Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre contribuições exigidas em 2011
CTPS Digital. Registro de Ponto. Férias. Novo eSocial
Foi publicada, no DOU EXTRA de 20.09.2019, a Lei n° 13.874/2019,…
Governo muda a CLT e determina substituição do eSocial
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de sexta-feira, 20-9, a…
Aplicação de regime jurídico de servidor público a conselheiros do TCDF é inconstitucional
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…
A Comissão de Educação aprovou projeto que estabelece que a proposta pedagógica das escolas para recuperação de estudantes de baixo rendimento contemplará as necessidades específicas dos alunos
Na ação, o governador da Paraíba alegou que a vinculação das…
Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral
Se a lei for sancionada, valerá para as eleições municipais de…