Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29).
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira…
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O fato de os decretos não mais contemplarem os agentes perigosos…
A 17ª Turma homologou integralmente o acordo entre as partes.
Professora foi dispensada ao fim do contrato, quando estava no final…
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco…
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do…
1ª Turma avaliou que a recusa não significa renúncia tácita à…