Lei altera momento de opção pelo regime de tributação na previdência complementar
Mudança beneficia os participantes e é medida de fomento para o…
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Para a ministra Cármen Lúcia, a medida fragiliza a participação das…
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná…
Garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao…
Um servidor público, integrante do quadro do Magistério Estadual, teve atendido…
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o sistema InvestSUS…
RFB explica que a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador…
Plenário julgou inconstitucional trechos de leis estaduais que permitiam servidores ocupantes…
Está promulgada a redução de alíquota de contribuição para mais de…
DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 28.12.2023 -…