TJ anula lei que vincula salário de prefeito e vice do RJ ao de ministro do STF
É proibida a vinculação de qualquer espécie salarial para o efeito…
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A decisão é do ministro Cristiano Zanin, para quem a limitação…
O direito de ter a redução de jornada de trabalho reduzida…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
Uma professora admitida em caráter temporário no quadro do magistério público…
Na sessão desta quinta-feira (19), o Plenário definiu a tese de…
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das…
Um servidor público do Município de Macau, que exerce a função…