2ª Turma restabelece decisão do TCU sobre transposição de regime de servidores da extinta Embrater
Por maioria, colegiado afirmou que a transposição do regime celetista para…
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Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
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Nesta quinta-feira, 28/09/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso…
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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Candidato que não reenviou documento seguirá em concurso
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
Relatório de Instrução dos RPPS municipais – agosto/2023
Informamos aos jurisdicionados dos RPPS da área municipal que houve processamento…
