STF convoca audiência de conciliação para discutir andamento do concurso da Polícia Militar do DF
O tema em discussão é a limitação da participação de mulheres.…
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O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia…
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está…
A Receita Federal do Brasil (RFB) mudou a regra de entrega…
Presidente da Corte pediu destaque do caso.
São alterações que afetam a rotina das empresas e envolvem o…
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez…
O desembargador Expedito Ferreira concedeu, com tutela de urgência, o pedido…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a…