Terceirizada da prefeitura de Lins (SP) deve disponibilizar banheiros nas frentes de trabalho
Liminar obtida pelo MPT impõe às empresas do grupo Monte Azul,…
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou, nesta segunda-feira…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes…
Ação foi realizada após estados, municípios e Distrito Federal finalizarem levantamento…
Texto suprime a vinculação da remuneração básica aos adicionais por tempo…
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.
No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação…
Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em…
Acolhendo ações do PGR, Supremo decidiu que normas estaduais invadem competência…