No STF, vice-procuradoria-geral da República defende que contratadas da Administração Pública sem vínculo tenham direito à estabilidade e licença-maternidade
A questão está em debate no RE 842.844, que começou a…
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A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o…
O caso trata de uma professora que teve reconhecido o direito…
A Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem foi atualizada para auxiliar…
A capacitação dos peritos médicos federais para a uniformização de quesitos…
Tese é defendida pela PGR em ação com repercussão geral pautada…
O prazo de cinco anos, tempo mínimo no cargo como requisito…
Por maioria, colegiado afirmou que a transposição do regime celetista para…
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Segurados e beneficiários de BPC poderão consultar quanto as instituições financeiras…