Pleno responde consulta sobre pagamento de 13º a vereadores
Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, o Pleno do Tribunal…
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Em resposta a Consulta formulada pelo Município de Londrina, o Tribunal…
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se…
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do…
Implantado pela Emenda Constitucional nº 113/2019, o parágrafo 13 do artigo…
Por maioria, a Corte entendeu que as decisões da Justiça do…
Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
Prefeito é multado por não pagar piso salarial a agentes comunitários…
O juízo da comarca de Mondaí, no Extremo Oeste, condenou os…