Procurador propõe Ação de Rescisão de Julgado para contestar registro tácito do ato de aposentadoria de servidora municipal
Diante da aprovação do registro do ato de aposentadoria de uma…
Leia Mais
Prefeito de Peabiru é multado por servidor descumprir aposentadoria compulsória
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…
SEGURANÇA JURÍDICA TJ-SP valida lei municipal que suspendeu prazos de concursos por causa da Covid-19
Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe…
Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que…
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada…
Procuradora defende exclusão de inativos do rol de beneficiários de auxílio alimentação durante execução contratual
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de…
Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula, decide TJ-SP
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei…
TJ-SP anula criação de cargo comissionado de chefe de centro de assistência social
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de…
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do…
DECISÃO: Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
