Jacarezinho deve ter devolução de reajuste ilegal durante pandemia de Covid
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou…
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Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores…
A banca examinadora havia excluído a candidata da condição de PcD…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública…
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o…
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma…
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de…
Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não…
Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito…
Apenas o Executivo pode apresentar projeto de lei sobre a remuneração…