DECISÃO: Servidora pública com doença grave não tem direito à isenção de IR sobre a remuneração recebida por permanecer na ativa
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de…
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O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia…
Com a finalidade de instruir gestores, servidores e ordenadores de despesas…
A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do…
Candidato concorria às vagas por cotas raciais, mas foi declarado inapto…
Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria…
Candidata foi aprovada em processo seletivo, mas Ente Estatal não reconheceu…
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações…
Os municípios capixabas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…