STF declara inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores…
Leia Mais
Candidata autista excluída da cota de deficientes voltará a concurso
A banca examinadora havia excluído a candidata da condição de PcD…
Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública…
AUMENTO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DE HORAS EXTRAS HABITUAIS DEVE REPERCUTIR EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o…
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma…
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de…
Mantidas suspensas normas do Município de Tarauacá que não observam a Lei de Responsabilidade Fiscal
Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não…
Município não pode editar lei que regulamenta trabalho de fisioterapeutas
Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito…
TJ-RJ anula bônus para profissionais de saúde municipais do Rio pela Covid-19
Apenas o Executivo pode apresentar projeto de lei sobre a remuneração…
Médicos dos Bombeiros do RJ terão mantida jornada prevista em edital
A carga horária de trabalho era inicialmente de 24 horas semanais…
