Pagamento de honorários de sucumbência a servidores comissionados é irregular
Ao julgar procedente Tomada de Contas Extraordinária relativa ao Município de…
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A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos…
Para o STF, as normas violaram diversos princípios, como o da…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
Lei municipal criou 173 cargos que só poderiam ser providos por…
Funcionalidade foi desenvolvida pela Secretaria de Previdência em parceria com a…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Pleno do TST fixou tese em julgamento de recurso repetitivo.
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal…
A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se…